Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Processo anulado por falta de posição do MP

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

TJ assegura herança a concubina

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo